Denise Bartel Bortolini[1] RESUMO Este artigo tem por objetivo um breve estudo acerca da história das constituições do Brasil. Para isto, é necessária fazer uma explanação desde a fase colonial, passando pela fase monárquica, para então se ter a profundeza da primeira constituição – Constituição de 1824, visto que a essência de uma…
Guilherme Felipe Vieira[1] RESUMO Caminhando por entre o conceito legal e doutrinário da Alienação Parental, bem como a Síndrome dela decorrente, o presente artigo apresenta as possíveis práticas e condutas que podem caracterizá-la, as implicações jurídicas, os meios de provas. Toda criança e adolescente tem o direito de ter uma família saudável que lhe dê…
Karine Odorizzi INTRODUÇÃO Buscar-se-á esclarecer neste artigo os aspectos socioeconômicos que abrangem o crime de sonegação fiscal, para tanto se faz necessário entender o tributo enquanto sua função social pré-estabelecida, de justiça social, objetivando o crescimento econômico, a distribuição de renda, entre outras coisas, à luz, é claro, dos ditames da lei. De…
Camilla Linzmeyer RESUMO Este artigo tem por objetivo um breve estudo acerca da ilegalidade da redução do intervalo intrajornada via Convenção Coletiva do Trabalho. Após a edição da súmula 437 do TST, que invalidou a redução do intervalo intrajornada via Convenção Coletiva do Trabalho, muitas empresas precisaram se re-adequar a esta nova realidade. Palavras-chave: Ilegalidade….
DANIELE JANSSEN RESUMO O matrimônio dá a opção, para ambos os nubentes, de acrescentarem ao seu o sobrenome do outro, conforme preceitua o art. 1.565, § 1º, CC. Porém, o sobrenome não é imutável, e pode ser alterado quando dissolvido o matrimônio, através do divórcio, bem como da separação consensual e litigiosa,…
Marlene Zanghelini Altini [1] RESUMO: As mudanças tecnológicas e o surgimento de novas gerações no mercado de trabalho, vem ganhando cada vez mais força dentro das organizações. Por isto é preciso que elas estejam preparadas para estas mudanças. Atualmente, a principal preocupação das organizações é como reter seus talentos e como conquistar novos…
Josiane Pretti[1] RESUMO: Indiscutivelmente, as empresas contribuintes brasileiras sujeitas ao pagamento das contribuições para o PIS-Importação e Cofins-Importação vem sendo penalizadas pela majoração das respectivas bases de cálculo (que são idênticas), com a inclusão do ICMS e das próprias contribuições, fazendo com que, consequentemente, o tributo exigido no momento do desembaraço aduaneiro seja…
Paulo Affonso De Freitas Melro Neto RESUMO: Este artigo tem como objetivo abordar sobre rescisão do contrato de trabalho causada por uma justa causa do empregado, qual seja, uma ação ou omissão do mesmo não respeitando as regras que disciplinam uma relação empregatícia, a partir de um ato doloso ou culposo, que resulta na perda…
Karine Odorizzi INTRODUÇÃO Não foram poucas as vezes que ouvi o velho ditado: ?o meu direito termina onde começa o do outro?, na teoria muito que bem, é simples de se entender, mas e na prática, onde fica delimitada essa linha dos ?direitos?? É tão tênue, por vezes imperceptível. Uma coisa é fato,…
Denise Bartel Bortolini[1] RESUMO Este artigo tem por objetivo um breve estudo acerca do trabalho do menor, também denominado de trabalho precoce. Abrange uma explanação histórica acerca do tema, para após, adentrar ao trabalho do menor, enfatizando o menor empregado, porém com uma breve passagem no menor aprendiz. Palavras-chave: Trabalho do Menor. Trabalho…
