Bruna Motta Piazera[1] ?Toda pessoa tem direito de fixar sua residência no território do Estado de que é nacional de transitar por ele livremente e de não abandoná-lo senão por sua própria vontade? (Autor desconhecido). RESUMO O direito de ir e vir é inerente e intrínseco ao ser humano e instituído por garantias humanitárias. Partindo…

Julio Max Manske[1] Resumo: A responsabilização pela prática de determinado crime, não se dá apenas aquele que executa a conduta materialmente, ou seja, aquele que pratica o verbo descrito no tipo penal, podendo envolver outras pessoas que, observando-se sua conduta individualmente, não teriam praticado qualquer ilícito. No entanto, em face do instituto do concurso de…

Juliana H. Luchtenberg[1] RESUMO O presente artigo traz uma breve introdução sobre o tema filiação, citando o seu conceito e classificação, bem como as suas formas de aquisição, com ênfase no tema adoção por estrangeiro de criança brasileira e sua relação com o Direito Internacional Privado. Palavras-Chaves: filiação- adoção- direito internacional privado   1. INTRODUÇÃO…

GUSTAVO PACHER[1] INTRODUÇÃO: Com o presente artigo buscamos apresentar algumas reflexões acerca da incidência do instituto da prescrição na extinção do direito subjetivo de crédito da Agência Nacional de Saúde Suplementar em face das pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à saúde, em decorrência da sua inércia em exigir o pagamento…

Marlene Zanghelini Altini [1] RESUMO: Atualmente a contabilidade vem passando por profundas transformações, conhecida como a Era do Conhecimento, onde as informações são geradas e processadas em questões de segundos. Considerando o fim da escrituração no papel em função de registros eletrônicos, a evolução tecnológica vem gerando impacto também no profissional contábil. Hoje vive-se a…

Romeo Piazera Júnior[1] 1 INTRODUÇÃO O presente artigo aborda a questão do avassalador e crescente número de pedidos de indenização por danos morais que abarrota as Varas do Trabalho em todo o país, bem como a maneira que o Judiciário Trabalhista vem enfrentando e julgando tais pedidos. Se de um lado não se olvida da…

Maristela Hertel[1] RESUMO O presente estudo apresenta como tema a prescritibilidade dos atos nulos, onde se objetivou, num primeiro momento, a análise geral acerca do instituto da prescrição, seus efeitos e reconhecimento judicial para, após, com base na teoria das invalidades dos negócios jurídicos, identificar o alcance do reconhecimento da nulidade de um ato jurídico…

Josiane Pretti[1] RESUMO: O projeto de conversão de lei PLV nº 1/2010, referente à Medida Provisória nº 472/2009, deu fruto a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010 (DOU de 14/06/2010), trazendo inúmeras alterações, à Legislação Tributária Federal, que tratam de várias matérias. Pode se tratar da reabertura do prazo do Novo Refis,…

Bruna Motta Piazera[1] RESUMO Utilizando-se da ausência do tema desaposentação na legislação vigente, visa-se aprofundar os conhecimentos sobre a temática em questão utilizando-se da doutrina e da jurisprudência. Destarte, anseia-se que seja compreendida, ou ainda, que ao menos analisada a possibilidade válida da desaposentação como sendo um meio de obter melhor (valor de) benefício em…

Juliana Hertel Luchtenberg[1] RESUMO Este artigo trata sobre a duplicata, título de crédito usualmente utilizado pelas empresas após a emissão de Nota fiscal com vencimento posterior a 30 (trinta) dias, os seus requisitos necessários e exigidos pela Lei das Duplicatas para que a mesma possua força executiva capaz de instruir o feito executivo, afastando a…

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