Maristela Hertel[1] RESUMO O presente estudo apresenta como tema traçar breves considerações sobre o mandato e os seus efeitos em relação ao outorgante, em especial, naqueles atos praticados pelo outorgado que estejam além ou fora da intenção do outorgante, mas dentro do objeto jurídico contido no referido instrumento jurídico. INTRODUÇÃO Do ponto de vista…
Josiane Pretti[1] RESUMO: A blindagem patrimonial tem evidência, quando o administrador de uma empresa possuí expressivo débito tributário, sem condições de quitá-lo perante as autoridades fiscais.Desta forma, o administrador fica na eminência de que eventual Execução Fiscal seja redirecionada contra os administradores da empresa, assim, torna-se um planejamento tributário para os…
GUSTAVO PACHER[i] INTRODUÇÃO: A incidência do imposto de renda pessoa física (IRPF) com base em valores recebidos a título de dano moral, decorrente de demanda judicial, há muito é objeto de discussão no âmbito do Poder Judiciário. São muitas as variáveis, que vão desde os acordos formalizados e homologados em juízo, às condenações ocorridas em…
Ildete Regina Vale da Silva Romeo Piazera Júnior[1] INTRODUÇÃO Para os profissionais que militam no direito do trabalho, especialmente com atuação direta e ostensiva perante os tribunais (TRT?s e TST), um dos temas que mais gera inconformismo é o atual entendimento que vem sendo reiteradamente manifestado, no sentido de que, ancorado na…
Bruna Motta Piazera[i] RESUMO O Código Civil vigente, instituído pela Lei nº 10.406/02, milita lúcida e explicitamente sobre os alimentos. Baseando-se na norma, e apoiando-se no entendimento doutrinário preponderante, pretende-se demonstrar quais seus alcances e restrições frente à família brasileira, esta que nota seu ordenamento constantemente revisto pelo Direito de Família, vez que acompanha a…
Marlene Zanghelini Altini [1] RESUMO: Devido à grande necessidade das empresas de reduzirem e controlarem seus custos, a contabilidade de custos vem ganhando forças no mercado, auxiliando assim, as empresas nas tomadas de decisões. Dentro de um controle de custos é necessário que o contador saiba exatamente o produto a ser fabricado pela empresa, suas…
Relms G. S. Benevenutti[1] Resumo: O direito ao meio ambiente equilibrado, com características próprias, combinando parcelas de direito fundamental com direito social, pode ser compreendido como típico interesse difuso e, em função de sua importância para a humanidade, também pode ser considerado como interesse público, devendo ser tutelado por todos. E, por esta razão,…
Plano de Recuperação Judicial Plano de Recuperação Judicial elaborado em atendimento ao disposto no artigo 53 da Lei 11.101/2005, para apresentação nos autos n. 011.11.501085-9, em trâmite na Vara Comercial da Comarca de Brusque ? SC Brusque, 12 de março de 2.012 SUMÁRIO 1.Introdução e Nomenclaturas 2.Histórico da Empresa 2.1.Introdução 2.2.Composição da Diretoria…
Julio Max Manske[i] 1.Conceito Recuperação é o ato ou efeito de recuperar, reconquistar, restaurar, renovar, revigorar, restabelecer o estado anterior, voltar ao estado normal. A Lei 11.101/05, que estabeleceu a recuperação judicial em nosso ordenamento jurídico, procurou colocar na balança, os objetivos da empresa devedora e de seus credores, sob a fiscalização…
Denise Bartel Bortolini[1] RESUMO Este artigo tem por objetivo o estudo da obrigação alimentar dos avós e demais ascendentes, quando da impossibilidade de um dos genitores em prestar essa obrigação; seja pelo motivo de não dispor de recursos econômicos, pela incapacidade, morte ou por qualquer outro motivo. Palavras-chave: Alimentos. Avós. Alimentos Avoengos….
