Desde que o vírus causador da Covid-19 começou a circular no mundo, governos da maior parte dos países do planeta adotaram a paralisação, total ou parcial, das atividades não essenciais. A solução provocou impactos na rotina dos cidadãos, no comportamento de consumo e investimento e, consequentemente, na economia. A dúvida é sobre qual será o…

O artigo 35-C, inciso I, da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) prevê a obrigatoriedade da cobertura do atendimento nos casos de emergência, que implicarem em risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizado em declaração médica. É o caso dos pacientes infectados com o novo coronavírus. Com esse entendimento,…

Pelo perigo de danos à saúde pública, o juiz Frederico Andrade Siegel, em plantão judicial, concedeu na quinta-feira (23/4) tutela de urgência para condicionar a abertura do shopping center Neumarkt, em Blumenau, à adoção de medidas para evitar a transmissão do coronavírus. Na reabertura do shopping, que ocorreu na quarta (22/4), houve aglomeração de pessoas…

A crise econômica provocada pela pandemia de coronavírus pode deixar como legado a desocupação de uma área relevante nos edifícios corporativos das cidades grandes. E há dois fatores para isso, de acordo com avaliação da consultoria imobiliária Newmark Knight Frank. Um deles é a expectativa de uma onda de demissões nas empresas ao longo dos próximos meses, reduzindo…

A juíza do trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Blumenau, Elaine Cristina Dias Ignácio Arena, mandou suspender a demissão dos 182 trabalhadores da empresa Haco – Haco Adesivos e Haco Etiquetas -, ocorrida no dia 6 de abril, por conta da Pandemia do Coronavírus. Na decisão, a juíza reconhece os efeitos devastadores do Coronavírus…

Em decorrência da pandemia da Covid-19, o Ministério da Economia prorrogou as prestações dos parcelamentos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional com vencimento em maio, junho e julho de 2020. A novidade está na Portaria do Ministério da Economia nº 201, de 11 de maio de 2020, publicada…

No dia 28/04/20, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso à uma Loja e reduziu de 3,46% a 1% a taxa mensal aplicada a um cliente que parcelou a compra de uma máquina fotográfica. A companhia argumentou que empresas varejistas, em vendas a prestações, podem cobrar valor à vista que seja suficiente…

A Medida Provisória 927, que permite mudanças no contrato de trabalho durante a pandemia do coronavírus, procurou atender a situação emergencial, além de preservar empregos e a fonte do sustento dos trabalhadores. “Sem flexibilização, empregadores apenas romperiam vínculos”, disse Marco Aurélio. O entendimento é do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, em julgamento no Plenário para referendo da…

Pesquisa Salariômetro, elaborada pela Fipe, mostra que empresas estão recorrendo aos mecanismos autorizados pelo governo para evitar demissões durante a crise provocada pelo coronavírus. Com o avanço do coronavírus e o impacto da doença na atividade econômica, mais da metade das cláusulas negociadas em convenções e acordos coletivos no país já envolvem redução de jornada…

Com a revogação da Medida Provisória 905/19, que criou o Contrato Verde e Amarelo, o trabalhador que sofrer acidente durante o trajeto volta a ter seus direitos acidentários garantidos. A MP, que vigorou entre 12 de novembro de 2019 e 20 de abril deste ano — data em que o presidente Jair Bolsonaro revogou a medida — ,…

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