Conselho Federal prepara comemorações aos 25 anos da Constituição

Presidida pelo catarinense Ruy Samuel Espíndola, que também integra a Comissão de Direito Constitucional da OAB/SC, a Comissão Especial de Organização dos Comemorativos dos 25 anos da Constituição Brasileira do Conselho Federal, ligada à Comissão de Estudos Constitucionais, preparou uma série de atividades e eventos para celebrar o aniversário da Constituição de 1988. Até 6 de setembro, estão abertas inscrições para o ?Concurso Arrazoado Forense em Comemoração aos 25 anos da Constituição Brasileira?. Já em outubro, um ato público em Brasília vai homenagear os constituintes de 1988, além de constitucionalistas de destaque que ajudaram na construção da doutrina constitucional que deu suporte à aplicação e efetividade da Constituição.

Ainda dentro das comemorações, a OAB lançará em Brasília, no mesmo mês, obra coletiva em homenagem à Carta Magna com a participação de constitucionalistas e ministros do STF.

Outras duas publicações serão lançadas ainda neste ano. Uma delas trará um conjunto de entrevistas com pessoas que participaram do processo constituinte. A outra obra, organizada por Ruy Samuel Espíndola em parceria com o Secretário-Geral da OAB, o constitucionalista Cláudio Pereira de Souza Neto, reunirá textos jurídicos históricos que influenciaram e explicaram a deflagração do processo constituinte e outros que defenderam a limitação da revisão constitucional de 1993.

Fechando as comemorações, nos dias 6 e 7 de novembro, em Maceió, ocorrerá um grande Congresso em Homenagem aos 25 anos da Constituição Federal, com coordenação científica do secretário-geral da OAB, Cláudio Pereira de Souza Neto, e dos juristas Ruy Samuel Espíndola e Thiago Rodrigues de Pontes Bomfim. O Congresso reunirá grandes nomes brasileiros e estrangeiros do Direito.

Reforma Política em debate na OAB/SC

Financiamento de campanha, coligações, reeleição e fidelidade partidária serão alguns dos temas a serem debatidos nesta quinta-feira (29) na Noite de Estudos sobre Reforma Política, organizada pela OAB/SC, Instituto dos Advogados de Santa Catarina, Escola Superior de Advocacia e Academia Catarinense de Letras Jurídicas. O evento será na OAB/SC, a partir das 19 horas, com mediação do professor e advogado Cesar Luiz Pasold, Presidente da Comissão de Educação Jurídica da Seccional e orador do IASC.

O debate contará com a participação de especialistas na área, como os advogados Samuel da Silva Mattos, Ruy Samuel Espíndola, José Sérgio da Silva Cristóvam (vice-Diretor da ESA) e Rogério Duarte da Silva, da Comissão de Direito Constitucional, Marcos Leite Garcia e Orides Mezzaroba, da Comissão de Educação Jurídica, Alexandre Dorta Canella, da Comissão de Direito Eleitoral, e Eduardo de Avelar Lamy, Diretor-Geral da ESA, além do professor Matheus Felipe de Castro.

?São discussões riquíssimas que estão na ordem do dia. Debateremos questões como o financiamento de campanha, que é um dos temas de maior relevância na reforma política, os modelos de escolha no sistema eleitoral, as formas de coligação, a reeleição e a duração do mandato nos poderes executivo e legislativo, a fidelidade partidária, as candidaturas avulsas e a quem pertencem os mandatos?, explica Cristóvam. Para o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC, Alexandre Dorta Canella, ?o debate vai contribuir para verificarmos os entendimentos em Santa Catarina sobre esse assunto e contribuirmos com o Conselho Federal nessa discussão?.

A discussão coincide com mobilização nacional da OAB por uma reforma política que contemple mudanças profundas no sistema eleitoral. A proposta garante maior transparência e equilíbrio na representatividade parlamentar. Entre os principais pontos do projeto estão a proibição das doações de empresas a candidatos. Hoje, 98% do dinheiro das campanhas são provenientes de grandes empresas, criando desigualdade entre as candidaturas. O projeto ainda criminaliza, com pena de prisão de até cinco anos, o chamado ?Caixa 2? nas campanhas eleitorais. Além do candidato, responderão pelo crime o comitê financeiro e o doador ilegal.

Outro ponto da proposta defendida pela OAB é que as eleições proporcionais ocorram em dois turnos. No primeiro turno, o eleitor vota no partido; no segundo turno, no candidato. Segundo levantamento, dos atuais 513 deputados federais, apenas 35 tiveram votos suficientes para se eleger sem ajuda de votos concedidos a outros parlamentares. Os mandatos seriam dos partidos. A íntegra do projeto e o material para coleta de assinaturas estão disponíveis no site www.eleicoeslimpas.org.br.

Fonte: Assessoria de Comunicação da OAB/SC