Equipe econômica do governo Jair Bolsonaro trabalha em uma medida infralegal que permita medida que visa dar mais previsibilidade à programação financeira das companhias
A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro trabalha em uma medida infralegal que permita que as empresas paguem os impostos federais em um único dia do mês. A ideia é dar mais previsibilidade à programação financeira das companhias.
“Alguns tributos são pagos no dia 8, alguns no dia 20, alguns no dia 30. A empresa precisa rebolar com o fluxo de caixa para honrar os compromissos”, diz uma fonte da equipe econômica.
Segundo a fonte, a medida é simples por um lado, já que “não mexe em lei”. No entanto, há uma série de dificuldades em alinhar demandas do Tesouro, da Receita, da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) e do setor privado. Por isso, o assunto ainda é tratado de maneira preliminar dentro da equipe econômica.
A proposta faz parte de uma agenda mais ampla defendida pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. A ideia é implantar tanto medidas pontuais quanto mais complexas que busquem dar maior protagonismo ao setor privado.
Segundo a fonte, o pleito foi apresentado pelo próprio setor privado, incluindo aí a Coalizão da Indústria, da qual fazem parte 14 entidades setoriais, entre as quais Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e Associação Brasileira de Indústria de Máquinas Equipamentos (Abimaq). A Coalizão da Indústria se reuniu com Guedes na semana passada em Brasília. […]
Em nota, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) afirma que “toda simplificação é benéfica”.
“Mas, se forem apresentados projetos de unificação, a data a ser escolhida não pode ser inferior ao dia 20, pois esse é o prazo de vencimento do Simples Nacional”, diz, referindo-se ao regime tributário para pequenos negócios e microempreendedores individuais.
A entidade diz, porém, que por enquanto “desconhece projetos que visem à unificação de prazos para recolhimento de tributos”.
Disponível em: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2022/06/10/em-aceno-a-empresas-governo-avalia-pagamento-de-impostos-em-um-unico-dia.ghtml
