A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 28/2009, que instituiu o divórcio direto no Brasil e que ficou conhecida como a PEC do divórcio, foi considerada pelo jornal Folha de São Paulo, edição deste domingo (19/09), como um dos dez momentos que marcaram o poder legislativo federal nos últimos quatro anos.
Em um Congresso Nacional povoado por escândalos, a lei é apontada, ao lado da aprovação da Lei da Ficha Limpa e da Lei Seca, como os únicos momentos que marcaram positivamente a legislatura que termina em janeiro do próximo ano. Idealizada pelo IBDFAM e apresentada na Câmara Federal pelo deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA), a PEC do divórcio foi aprovada pelo Senado Federal no dia oito de julho desse ano e promulgada no dia 13 do mesmo mês. A nova lei revolucionou o Direito de Família brasileiro ao acabar com a separação judicial, contribuindo para desafogar o poder judiciário e representando economia de tempo e dinheiro para as pessoas interessadas em se divorciar.
Fonte: Ascom
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