Na hipótese de planos coletivos de saúde custeados exclusivamente pelo empregador, o ex-empregado aposentado ou demitido sem justa causa não tem direito a permanecer como beneficiário, salvo disposição expressa em contrato, acordo ou convenção coletiva de trabalho. Nessas situações, o pagamento de coparticipação não é caracterizado como contribuição. 

Esta tese do STJ consolida um entendimento já pacificado e pelo menos 615 ações que estavam suspensas poderão agora ter solução definitiva nos tribunais de todo o país. Fonte: www.stj.jus.br. Acesso em 31/08/2018

        

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