O Google enfrentou a autoridade de proteção de dados espanhola na mais alta corte europeia, num caso com implicações globais que espelha uma das questões mais difíceis na era da internet: quando informações são realmente privadas? A questão apresentada ao Tribunal Europeu de Justiça (ECJ, na sigla em inglês) é a seguinte: se uma pessoa tem sua casa leiloada por inadimplência, ela tem o direito de forçar o Google a deletar essa informação nas buscas?
Por trás dessa questão há argumentos complexos sobre liberdade de informação, o direito de proteger dados, o que significa ser um editor e quem, em última instância, policia a internet.
O Google argumenta que não deveria ser obrigado a apagar de seu banco de dados conteúdo legal que não criou. Autoridades espanholas argumentam que o Google deveria deletar as informações quando a privacidade de alguém for desrespeitada.
Após a audiência de ontem num tribunal em Luxemburgo, um advogado-geral do ECJ vai publicar um parecer sobre o assunto em 25 de junho. Os juízes devem emitir um veredicto até o fim do ano. O caso tem origem na queixa de um espanhol que fez uma busca no Google por seu nome e encontrou um anúncio de jornal de anos antes afirmando que uma propriedade dele seria leiloada por causa do não pagamento de contribuições para a seguridade social.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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