O Município de Jaraguá do Sul anunciou nesta terça-feira, 24 de março, algumas medidas econômicas em função das restrições adotadas – isolamento social para conter o avanço do coronavírus. Dentre essas medidas anunciadas (e que terão validade após a publicação dos respectivos decretos), destacamos as de maior relevância para atividade empresarial:
- Prorrogação das parcelas do IPTU que venceriam nos meses de abril e maio para novembro e dezembro;
- Diluição das parcelas de ISS de abril e maio nas parcelas entre os meses de agosto e novembro;
- Não cobrança de juros e multas das faturas vencidas de saneamento a partir de 1/3/2020 até a vigência do decreto;
- Suspensão, por 90 dias, da inscrição em dívida ativa de débitos municipais;
- Prorrogação, por 90 dias, da validade das certidões de regularidade fiscal emitidas pelo Município de Jaraguá do Sul.
Seguiremos acompanhando e informando com mais detalhes.
