No dia 24.08 foi publicado o Decreto 10.470/2020, que prorroga os prazos para o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) e para a celebração de acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho. Este decreto publicado em edição extra do DOU, permite também que as empresas suspendam contratos ou reduzam jornada de trabalho e salários por um período de até seis meses, devendo ser computados neste prazo, eventuais períodos já realizados de redução de jornada e/ou de suspensão de contrato.

        

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