No dia 19 deste mês, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado instalaram a Comissão Mista da Reforma Tributária, que contará com 25 deputados e 25 senadores para produção conjunta de texto sobre o tema, com prazo de 45 dias para consolidar a proposta no Congresso.

O principal projeto de reforma tributária em discussão pelo Congresso é a PEC 45/2019, que tem o presidente da câmara, Rodrigo Maia, como principal articulador, segundo especulações de entidades e lideranças, a proposta aumentaria o peso dos impostos sobre consumo de 106 dos 126 setores existentes.

O impacto mais forte da PEC 45, seria no setor de serviços de vigilância e segurança privada, nos quais a carga tributária será mais que o dobro da atual. Haveria também altas relevantes em educação privada (125,5%), saúde privada (75,6%), transporte de passageiros (36%), petróleo e gás (81,7%), serviços jurídicos (85,2%), produtos agropecuários e alimentos.

Em contrapartida, alguns setores ligados a indústria terão redução, indústria de automóveis (queda 27,1%), eletrodomésticos (13,2%), equipamentos de informática (17,3%) , perfumaria (14%) e a menor diminuição para o setor de bebidas (38%).

Além da PEC 45/2019, principal projeto de reforma tributária, esta também em tramitação a PEC 110/2019, ambas propõem a criação de um novo tributo sobre consumo, com natureza de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituiria tributos federais além do ICMS estadual e do ISS municipal.

No entanto, os cenários atuais das propostas trazem peso desproporcional sobre o setor de serviços, grande parte do setor hoje tem alíquotas pequenas de impostos em comparação com a indústria e, com a unificação, haverá um aumento significativo na carga tributária.

No momento, entidades que reúnem empresas do comércio e de serviços lançaram um movimento para defender uma reforma tributária justa, que não sobrecarregue setores essenciais da economia.

Fonte: Valor Economico.

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