Pleno do STJ vai avaliar anteprojeto de lei que cria cargos para turmas recursais dos juizados

O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou nesta quinta-feira (25) texto de anteprojeto de lei que cria 225 cargos de juiz federal, com o objetivo de dotar as turmas recursais (segunda instância) dos juizados especiais federais de estrutura própria. Pelo anteprojeto, a Justiça Federal em todo o país passará a contar com 75 turmas recursais ? 36 a mais do que o quantitativo atual, de 39 turmas. O anteprojeto segue agora para aprovação do Plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, em seguida, para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), antes de ser remetido ao Congresso Nacional.

A proposição do anteprojeto foi motivada pelo fato de hoje não haver nenhuma estrutura de pessoal própria para as turmas recursais dos juizados. Elas funcionam mediante convocação de juízes federais de primeira instância, que nelas atuam sem afastamento de suas atividades no primeiro grau de jurisdição. Desde que foram instaladas, em 2004, as turmas recursais de todo o país apresentaram um crescimento de cerca de 400% no número de processos em tramitação, saltando de 106.197 para 545.954. ?Chegamos a uma situação em que os juizados ?canibalizaram? a Justiça Federal comum e foram ?canibalizados? por ela?, avaliou o presidente do CJF e do STJ, ministro Ari Pargendler, relator da proposta.

O anteprojeto prevê a seguinte distribuição das turmas recursais: 25 turmas para a 1ª Região (que abrange os estados de MG, BA, PI, MA, AM, PA, RO, RR, AP, AC, MT, GO, TO e DF); 10 turmas para a 2ª Região (que abrange os estados do RJ e ES); 18 turmas para a 3ª Região (que abrange os estados de SP e MS); 12 turmas para a 4ª Região (que abrange os estados do RS, PR e SC); 10 turmas para a 5ª Região (que abrange os estados de PE, PB, RN, CE, SE e AL).

Cada turma recursal será composta por três juízes federais titulares e um suplente. Os cargos das turmas recursais serão providos por concurso de remoção entre juízes federais, ou, na falta de candidatos a remoção, por concurso de promoção entre juízes federais substitutos, por antiguidade e merecimento. Ou seja, os cargos criados pelo anteprojeto servirão para prover a primeira instância dos cargos que ficarão vagos com a remoção ou promoção dos juízes para as turmas.