POLÍTICA DE PRIVACIDADE


Seja bem-vindo à nossa Política de Privacidade!
Nós, do Hertel, Manske & Pacher Advogados, prestamos
serviços de advocacia para nossos clientes e disponibilizamos este website e
suas páginas internas ao público geral, a fim de oferecer conteúdo jurídico de
qualidade, divulgar eventos do Escritório e trazer novas formas de contato, por
meio da assinatura da newsletter e por meio do formulário “fale conosco”.


Nosso trabalho é pautado no respeito aos princípios básicos da
integridade e da transparência, nos comprometendo a respeitar a sua
privacidade e proteger seus dados pessoais que nos são confiados.


É importante que você saiba que, ao coletarmos suas
informações, estamos agindo como controlador de dados e, em atenção à
legislação sobre privacidade e proteção de dados, essa política informa como
será realizado o tratamento dessas informações.


De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (a LGPD), o
tratamento de dados é toda operação realizada com dados pessoais, como as
que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso,
reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento,
armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação,
comunicação, transferência, difusão ou extração.


Nossa encarregada dos dados pessoais é a dra. Flávia Kohler
Packer, que pode ser contatada pelo email: pjflaviakpacker@gmail.com.

Caso tenha qualquer dúvida sobre a coleta e tratamento de seus
dados pessoais e sobre este tema, fique à vontade para contatar nossa
encarregada ou solicite mais informações pelo formulário no próprio site ou pelo
telefone 047 3084 4100.


Como ocorre a coleta dos seus dados pessoais durante a
navegação?
A coleta dos seus dados pode se dar de modo voluntário,
quando você preenche os campos dos formulários e nos possibilita o acesso as
suas informações ou quando navega em nosso site, por meio do registro de
acesso do seu IP, data e hora.


Quais são os dados pessoais coletados e tratados durante
a sua navegação? E para qual finalidade?
Os seguintes dados pessoais nos são fornecidos
voluntariamente por você:

  • Na página inicial, solicitamos o seu nome e email para o
    recebimento das atualizações (newsletter);
  • Na aba contato:
    – Na seção ouvidoria, solicitamos um checkbox com o tipo do
    contato (reclamação, sugestão ou elogio), com a informação
    sobre o responsável indicado na reclamação/sugestão/elogio,
    a descrição e a síntese.
    – Na seção entre em contato, solicitamos seu nome, número
    de telefone, empresa, email e sua mensagem;
    – Na seção trabalhe conosco, solicitamos seu nome, número
    de telefone, empresa, email e sua mensagem, além de um
    checkbox com a área desejada e a possibilidade de upload do
    currículo.


Todas essas informações nos são fornecidas com base no art.
7º, inciso I, da Lei Geral de Proteção de Dados, que prevê o consentimento pelo
titular.

Quanto a coleta dos dados de navegação (IP, data e hora) e
registros de atividades, estes são coletados com base na Lei 12.965/2014
(Marco Civil da Internet) e são armazenados pelo prazo mínimo de 6 (seis)
meses, conforme previsão no art. 15 do mencionado diploma legal.


Qual o tratamento dado aos seus dados pessoais?

Após o preenchimento dos campos presentes no site, seus
dados são armazenados no nosso sistema interno e recebem o tratamento
definido no processo de coleta:

  • Lista de contatos para recebimento das atualizações;
  • Encaminhamento ao setor responsável no caso das
    informações prestadas na seção de ouvidoria e na seção
    entre em contato;
  • Encaminhamento aos gestores das áreas de interesse, no caso de envio de currículos.

Cumpre destacar que os dados fornecidos nas hipóteses acima
previstas somente são tratados para a finalidade que se destinam, de acordo
com o consentimento tácito do titular no momento em que preenche os campos
previstos no site.


Com relação ao compartilhamento de seus dados, informamos
que para o cumprimento das finalidades acima listadas, pode haver o
compartilhamento de seus dados pessoais com a nuvem de armazenamento dos
dados do escritório, assegurando-se a observância dos princípios e das
garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/18.

Também pode haver tratamento internacional dos seus dados
pessoais por parte do serviço de nuvem que utilizamos, pois é previsto que este
terceiro pode realizar transferência dos dados para os Estados Unidos.


No entanto, fique tranquilo, utilizamos serviços de terceiros que
buscam adotar padrões adequados em privacidade e proteção de dados
pessoais.


Quanto à segurança de seus dados, nós nos esforçamos para
proteger a sua privacidade, adotando medidas de segurança, técnicas e
administrativas capazes de mitigar os riscos de acessos não autorizados e de
situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou
qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.


Em conformidade com o art. 48 da Lei 13.709/18,
comunicaremos a você, titular, e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
(ANPD), a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou
dano relevante aos seus direitos.


Com relação ao tempo de tratamento e seu término, informamos
que podemos manter e tratar seus dados pessoais durante todo o período em
que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste
termo.


Todos os dados pessoais coletados serão excluídos de nossos
servidores quando assim for requisitado pelo titular ou quando estes não forem
mais necessários ou relevantes para oferecimento dos nossos serviços, salvo se
houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação
legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para
resguardo de direitos.

É assegurado a você, titular, a possibilidade de solicitar
pessoalmente, via e-mail ou whatsapp, a qualquer momento, informações e
correções dos dados constantes em seu cadastro.


Se você tiver uma reclamação sobre o uso de suas informações,
preferimos que você entre em contato diretamente conosco, fazendo sua
solicitação na recepção, por email (pjflaviakpacker@gmail.com) ou pelo telefone
047 3084 4100, para que possamos encaminhar a sua reclamação.


O escritório Hertel, Manske & Pacher Advogados está
totalmente comprometido em atender os seus direitos e pronto para receber suas
solicitações e tomar todas as providências para atendê-las, de forma rápida e
facilitada.


Revisamos e, se necessário, atualizamos esta política de
privacidade conforme nossos serviços e uso de dados pessoais evoluem. Se
quisermos usar seus dados pessoais de forma diversa da descrita neste
documento, entraremos em contato para fornecer informações sobre isso e, se
necessário, solicitar o seu consentimento.


Atualizaremos o número da versão e a data deste documento
toda vez que ele for alterado.


Data: 18/03/2022.