A prática de candidatos que financiam o transporte de eleitores em troca de voto é a razão apresentada pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), no Projeto de Lei do Senado 14/2011, para sugerir que os transportes coletivos urbanos, metropolitanos e intermunicipais sejam oferecidos de forma gratuita em dia de votação.

Pelo texto, os transportes serão oferecidos de forma gratuita e irrestrita a todo e qualquer cidadão no período de duas horas antes e duas horas depois do horário estipulado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para o período de votação. De acordo com o projeto, o governo federal deve estabelecer uma forma de compensação, para manter o equilíbrio financeiro das concessionárias de transporte público.

Na justificativa do projeto, o autor lembra que, muitas vezes, os transportes oferecidos pelos candidatos não oferecem segurança e terminam por prejudicar o eleitor que, ?por falta de condições financeiras para arcar com o transporte até o local de votação, arrisca até mesmo a própria vida neste tipo de transporte?.

Mozarildo ainda argumenta que, se o voto é obrigatório, é preciso dar ao eleitorado as condições necessárias para o exercício do dever. A matéria tramita em caráter terminativo e aguarda designação de relator na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).

 

Fonte: http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticias/57948/projeto+estabelece+transporte+publico+gratuito+em+dia+de+eleicao.shtmlvv

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