Na prática, a proposta estende aos funcionários o mesmo tratamento que já é recebido por sócios e acionistas, quando do pagamento de dividendos e/ou lucros.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na última quarta-feira (27), projeto que isenta empregados de pagar Imposto de Renda sobre a chamada Participação nos Lucros ou Resultados (PLR). Na prática, a proposta estende aos funcionários o mesmo tratamento que já é recebido por sócios e acionistas, quando do pagamento de dividendos e/ou lucros. Como o projeto é terminativo, o texto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
A proposta é de autoria do líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR). Segundo ele, o objetivo do projeto é exatamente dar tratamento equitativo entre as parcelas do lucro apropriado pelo capitalista e pelo trabalhador. “Não apenas se estará fazendo justiça entre todos os que contribuíram para a formação do lucro, mas também se estará incentivando maior aceitação e disseminação do instituto, que é de extraordinária importância econômica e social”, argumentou.
Atualmente, os lucros e dividendos para acionistas não são tributados, enquanto trabalhadores que recebem uma parte dos lucros das empresas têm de pagar imposto de renda sobre esses valores.
O projeto também prevê que o Executivo estimará o montante de renúncia fiscal ocasionado pela proposição e o incluirá em demonstrativo que acompanha o projeto de lei orçamentária, bem como incluirá a renúncia nas propostas orçamentárias dos exercícios seguintes.
Para o relator do projeto, senador Irajá Abreu (PSD-TO), com a isenção tributária, os trabalhadores poderão receber mais recursos líquidos a título de PLR, o que tornará o regime mais interessante ao trabalhador e ajudará a movimentar e economia.
“É preciso afastar por completo o Imposto sobre a Renda que hoje grava o pagamento de PLR aos empregados das empresas, de sorte a conferir tratamento semelhante ao dispensado pelo legislador aos lucros entregues aos acionistas”, defendeu.
Disponível em: https://valor.globo.com/politica/noticia/2022/04/27/projeto-que-isenta-plr-do-imposto-de-renda-avanca-no-senado.ghtml
