Uma importante Medida Provisória (MP 948/2020) publicada ontem, 08/04/2020 pelo Governo Federal, afeta milhares de consumidores do segmento do turismo e da cultura, apontando aos prestadores de serviços e empresas vinculadas as orientações necessárias no relacionamento entre fornecedor e consumidor. Fica definido que o cancelamento de serviços, de reservas e eventos, incluindo shows e espetáculos,…
