A exclusão o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins tem efeitos a partir de 15 de março de 2017, data em que o Supremo Tribunal Federal fixou esse entendimento. A modulação dos efeitos dessa decisão foi definida nesta quinta-feira (13/5) pelo Plenário da Corte, por oito votos a três. Foram ressalvadas,…
Impulsionadas pela utilização dos créditos envolvendo a chamada “tese do século”, a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, as compensações tributárias feitas pelos contribuintes atingiram R$ 67,592 bilhões de janeiro a abril deste ano. Foi um avanço real de 40,37% sobre o mesmo período de 2020. Desde 2017 até…
Duas decisões importantes para os contribuintes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), que determinou a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da COFINS, foram favoráveis às empresas neste ano. Ao que tudo indica, o tribunal administrativo, finalmente, começou a aplicar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Os acórdãos são de diferentes…
Em março do ano passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS é inconstitucional, ao contrário do que defendia a Fazenda. A tese fiscal se baseia no fato de o valor do ICMS ser repassado aos consumidores. Portanto, quando uma mercadoria é comprada,…