STJ julga tese de que a Operadora de Plano de Saúde, mesmo após rescindir unilateralmente o plano ou o seguro de saúde coletivo, deve garantir a continuidade da assistência ao beneficiário internado ou em tratamento de doença grave, até a efetiva alta, desde que ele arque integralmente com o valor das mensalidades, antes arcadas em…
A inatividade da empresa que fez a contratação do plano de saúde coletivo empresarial autoriza a exclusão unilateral ou a suspensão da assistência à saúde dos beneficiários, ainda que ela ocorra após alongado espaço de tempo. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso especial de uma…
Na quarta-feira (23/03/2022) o Superior Tribunal de Justiça julgou o tema nº 1016, que trata da validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária. No julgamento o Superior Tribunal de Justiça decidiu ser válido o reajuste de mudança de idade nos planos de saúde coletivos. A decisão irá…