A Copa do Mundo é o maior campeonato de futebol e um dos eventos mais esperados do ano de 2022 por boa parte dos brasileiros. Repleta de entusiasmo pelos apaixonados – e também dos que pouco apreciam o futebol – em pura sintonia, as pessoas vestem a “camisa” da seleção brasileira e entram nesta energia…
Débitos tributários que o contribuinte já pediu para serem quitados por meio da compensação com créditos tributários não podem ser incluídos no novo Refis, chamado oficialmente de Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). Mesmo que o requerimento ainda não tenha sido analisado pelo Fisco. Apesar de o esclarecimento ter sido promovido pela Receita Federal do…
Empresas e escritórios contábeis em algum momento podem se deparar com a não homologação de pedido de compensação, efetuado por meio de PER/DCOMP (Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação), por erro formal e material no seu preenchimento. Conforme a legislação federal vigente, o contribuinte tem o direito de realizar a…
