Não há necessidade de autorização judicial para que um condomínio promova assembleia virtual, uma vez que reuniões com aglomeração estão proibidas em razão da epidemia da Covid-19. Com esse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo isentou um condomínio da necessidade de autorização judicial para fazer assembleia geral…
Chegou ao STJ o recurso de uma Construtora que entendia legal a instituição de cobrança de taxa de condomínio correspondente a 30% do valor integral, para aquelas unidades imobiliárias ainda não comercializadas, já que previsto desta forma no Estatuto do Condomínio. Assim ficou o registro deste julgado: A taxa condominial é fixada de acordo com…
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça – STJ divulgou em sua página da internet a notícia sob o seguinte título: “Prestação de contas durante mancomunhão não depende de irregularidades”, na qual, com este entendimento, a Quarta Turma “(…) restabeleceu sentença que julgou procedente o pedido de prestação de contas do cônjuge que ainda se encontra…
