Na sexta-feira, 17, o plenário do STF decidiu que não é necessária a anuência dos sindicados para acordos individuais de redução salarial. Os ministros analisaram liminar do ministro Lewandowski, para quem a previsão da MP 936/20, que instituiu o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”, era de que os sindicatos deveriam concordar com os contratos individuais…

As conciliações e mediações pré-processuais ou de ações já ajuizadas, promovidas pela Justiça do Trabalho durante a o período de isolamento social provocados pelo novo coronavírus, mostram-se como ferramentas fundamentais para pacificação das relações trabalhistas durante a pandemia. As soluções consensuais realizadas no período, tanto no primeiro como no segundo graus, garantiram a liberação e…

Com a crise econômica causada pelas medidas para conter a propagação do coronavírus, empresas podem pedir a substituição de depósitos judiciais por outras garantias em processos trabalhistas e tributários. Com isso, ficam com mais dinheiro em caixa para pagar trabalhadores, fornecedores e tributos. A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) alterou a Consolidação das Leis do Trabalho…

Em decisão considerada inédita, o juiz Renato Barros Fagundes, da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, suspendeu o pagamento de parte de um acordo trabalhista entre ex-funcionários de duas empresas de organização de eventos por causa da crise causada pelo coronavírus. A decisão é do dia 31 de março. Segundo Fagundes, o pagamento das…

Conforme dispõe a legislação previdenciária, são equiparadas a acidentes de trabalho as doenças adquiridas ou desencadeadas em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente — art. 20 da Lei nº 8.213/91. O art. 21 da referida lei equipara ainda ao acidente de trabalho a doença proveniente de…

Foi publicada em 02/04/2020, a Lei nº 13.982/2020, que: • promoveu alterações no benefício assistencial previsto na Lei nº 8.742/93 (LOAS);• criou um auxílio emergencial para trabalhadores autônomos. Nesse post, iremos tratar sobre a criação do auxílio emergencial. O que é esse auxílio emergencial? Trata-se do pagamento de uma prestação mensal de R$ 600,00 e…

Em decisão liminar que deverá ser submetida à apreciação do Plenário do STF, o min. Ricardo Lewandowki determinou que “os acordos individuais de redução de jornada e de salário ou de suspensão temporária de contrato de trabalho, deverão ser comunicados pelos empregadores ao respectivo sindicato laboral, no prazo de até dez dias corridos, contado da…

A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou que plataformas digitais iFood e Rappi devem garantir assistência financeira a trabalhadores contaminados pelo novo coronavírus (Covid-19) ou que integram o grupo de alto risco para que possam se manter em distanciamento social com recursos necessários para sua sobrevivência. Com abrangência nacional, as decisões, em caráter liminar,…

No dia 27.03.2020 a Justiça do Trabalho de Joaçaba, expediu liminar em favor do Sindicato dos Trabalhadores do Mobiliário da Construção Civil de Joaçaba (Siticom) após uma empresa do setor ter demitido diversos trabalhadores e ter pago metade das verbas rescisórias. A decisão foi tomada por meio da Juíza Angela Maria Konrath. No despacho proferido…

Esta semana, o juiz Maurício Cavallazzi Póvoas, da 1ª Vara da Família da comarca de Joinville, decidiu que um pai que mora em Curitiba-PR poderia conversar, via aplicativo, com sua filha de 11 anos que vive com a mãe em Joinville. O processo, transitado em julgado, concedia ao pai o direito de ficar com a…

Page 2 of 2 1 2
        

© 2020 por Puxavante

PHMP Advogados OAB/SC 1.029

logo-footer

47 3084 4100

Rua Olívio Domingos Brugnago, 125

Vila Nova - CEP 89.259-260 - Jaraguá do Sul - SC