A adesão de empresas e trabalhadores ao programa de manutenção de empregos com carteira em meio à pandemia do novo coronavírus está motivando duas das maiores centrais sindicais a defenderem que a política se torne um instrumento permanente para momentos de crise no País. Até agora, já foram negociados mais de 6,5 milhões de acordos individuais…
Segundo balanço publicado no dia 12.5 pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, 54,5% dos beneficiados da MP 936/20 tiveram seus contratos de trabalho temporariamente suspensos. O número representa 3,9 milhões de trabalhadores, e de acordo com o Ministério da Economia, o benefício pago pelo governo preservou mais de 7 milhões de empregos. A…
O deputado Celso Maldaner (MDB-SC), relator da medida provisória (MP) 927, que altera a legislação trabalhista com o argumento de dirimir os impactos da pandemia causada pela covid-19, acertou com o governo que incorporará “oito ou nove pontos” da extinta medida provisória do Emprego Verde e Amarelo em seu parecer, que será votado direto no…
Relator da Medida Provisória (MP) 936, que permite a redução da jornada de trabalho e salários em até 70%, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) negocia com os partidos da Câmara incluir na proposta a prorrogação, por mais dois anos, da desoneração da folha de salários para alguns setores. Orlando Silva explicou que essa é uma…
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 936/20, na forma do parecer do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). A matéria, que será enviada ao Senado, permite a redução de salários e de jornada de trabalho ou a suspensão do contrato trabalhista durante o estado de calamidade pública relacionada ao coronavírus, prevendo…
Medida visa proteger tanto a saúde dos médicos quanto a de pacientes Diante da chegada do novo coronavírus ao Brasil, o Conselho Federal de Medicina (CFM) reconheceu a possibilidade de serem adotadas no país, em caráter excepcional, algumas modalidades da telemedicina. De acordo com a entidade, a autorização tem por objetivo proteger tanto a saúde…
O Juiz Ronaldo Luis de Oliveira, da 3ª Vara do Trabalho de Osasco (SP), acolheu integralmente o pedido feito por uma empresa sediada em SC que, diante de acordo celebrado com uma ex-empregada, requereu que o valor correspondente às contribuições previdenciárias fossem pagos de forma parcelada, em 10 (dez) vezes, concedendo, inclusive o prazo de…
Os efeitos da crise do coronavírus chegaram à Justiça do Trabalho ao mesmo tempo que a Covid-19 avança e as demissões aumentam no Brasil. As consequências já se refletem em números.A quantidade de novas ações em primeira instância caiu em abril, enquanto os pedidos relacionados à doença explodiram, segundo dados do TST (Tribunal Superior do…
Desde que o vírus causador da Covid-19 começou a circular no mundo, governos da maior parte dos países do planeta adotaram a paralisação, total ou parcial, das atividades não essenciais. A solução provocou impactos na rotina dos cidadãos, no comportamento de consumo e investimento e, consequentemente, na economia. A dúvida é sobre qual será o…
O artigo 35-C, inciso I, da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) prevê a obrigatoriedade da cobertura do atendimento nos casos de emergência, que implicarem em risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizado em declaração médica. É o caso dos pacientes infectados com o novo coronavírus. Com esse entendimento,…
