Ser fiador é se obrigar por outra pessoa a satisfazer uma obrigação – e nos contratos de locação, uma das questões que se discute é: nos contratos por prazo determinado e que se prorrogaram por prazo indeterminado, o fiador também assume esta responsabilidade sem limite de tempo? Boa notícia aos fiadores (STJ – REsp 1.798.924-RS)…
A análise sobre a validade da fiança prestada sem outorga conjugal é o tema da nova Pesquisa Pronta disponibilizada pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Um apanhado de mais de cem documentos relaciona casos que determinam a impossibilidade de anulação de fiança nos casos em que, quando há união estável, não exista autorização expressa…
