A liberdade de expressão é a garantia da livre manifestação de opinião, sentimento ou pensamento sobre determinado assunto, através da linguagem oral e escrita, gestos ou imagens. Tal direito é garantido pela constituição federal no artigo 5º, assegurando a liberdade de expressão como um direito fundamental de todos: Art. 5º Todos são iguais perante a…
Os abusos porventura ocorridos no exercício indevido da manifestação do pensamento são passíveis de exame e apreciação pelo Poder Judiciário com a consequente responsabilidade civil e penal de seus autores. O entendimento é da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao determinar que o Sindicato dos Bancários de Jundiaí…
