Na quarta-feira (23/03/2022) o Superior Tribunal de Justiça julgou o tema nº 1016, que trata da validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária. No julgamento o Superior Tribunal de Justiça decidiu ser válido o reajuste de mudança de idade nos planos de saúde coletivos. A decisão irá…

ANS define percentual negativo de reajuste para planos de saúde individuais/familiares: percentual máximo autorizado pela Agência é -8,19%; medida vale para o período de maio de 2021 a abril de 2022. (www.ans.gov.br)

        

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