A Receita Federal investiu em serviços eletrônicos para resolver em menor tempo as pendências de pessoas físicas e jurídicas. Agora, é possível abrir processo pela internet para solucionar problemas com emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND). Antes era necessário agendar previamente o atendimento para a data que apresentava horários para o atendimento, comparecer em…
Dia 12 de março, foi publicado o Decreto nº 9.723 de 11.03.2019, que estabeleceu que o Cadastro de Pessoas Físicas – CPF é documento suficiente e substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de benefícios. Nos termos do decreto, para fins de acesso a informações…
Todo cidadão filiado ao INSS que contribua mensalmente para o instituto é coberto pelo seguro social, o que lhe garante o direito a benefícios como auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade, auxilio-acidente. Mas quem deixou de contribuir para a Previdência Social por estar desempregado ainda pode continuar sendo segurado por até três anos, mantendo a chamada…
