A MP da Liberdade Econômica foi convertida na Lei 13.874/2019 e trouxe mudanças significativas em alguns setores e segmentos da economia. Uma destas alterações é a ampliação do conceito de sociedade empresária, a qual representa um instrumento essencial para o desenvolvimento da atividade econômica, pois permitem a conjugação de esforços e de interesses que se…

Em artigo anterior, tratei da questão do divórcio e partilha de quota de sócio, discorrendo primeiramente sobre os regimes patrimoniais, visto que, em caso de divórcio, a divisão de bens depende do eleito pelo casal; e a partir de então, em sequência ao raciocínio, abordei: a) a quota de uma sociedade limitada não se confunde…

        

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