Quando a maioria dos sócios, representativa de mais da metade do capital social, entender que um ou mais sócios estão pondo em risco a continuidade da empresa, em virtude de atos de inegável gravidade, poderá excluí-los da sociedade, mediante alteração do contrato social, desde que prevista neste a exclusão por justa causa. Esta é a…
A MP da Liberdade Econômica foi convertida na Lei 13.874/2019 e trouxe mudanças significativas em alguns setores e segmentos da economia. Uma destas alterações é a ampliação do conceito de sociedade empresária, a qual representa um instrumento essencial para o desenvolvimento da atividade econômica, pois permitem a conjugação de esforços e de interesses que se…
Em artigo anterior, tratei da questão do divórcio e partilha de quota de sócio, discorrendo primeiramente sobre os regimes patrimoniais, visto que, em caso de divórcio, a divisão de bens depende do eleito pelo casal; e a partir de então, em sequência ao raciocínio, abordei: a) a quota de uma sociedade limitada não se confunde…