Chegou ao STJ o recurso de uma Construtora que entendia legal a instituição de cobrança de taxa de condomínio correspondente a 30% do valor integral, para aquelas unidades imobiliárias ainda não comercializadas, já que previsto desta forma no Estatuto do Condomínio. Assim ficou o registro deste julgado: A taxa condominial é fixada de acordo com…
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a Alimentos Zaeli Ltda., de Umuarama (PR), a compensar a indenização relativa à rescisão do contrato de representação comercial paga a um vendedor nos créditos trabalhistas decorrentes do reconhecimento do vínculo de emprego. Embora contratado como vendedor autônomo, o trabalhador alegou que trabalhava de forma subordinada,…
