Ministros analisarão se esse tipo de plano de previdência privada é investimento ou seguro A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu enviar para a Corte Especial definir se planos de previdência VGBL caracterizam-se como “ativo financeiro”, “investimento” ou “seguro” e, portanto, devem constar em inventário. O tema foi para a Corte Especial…
Os valores auferidos pelos herdeiros após a morte do beneficiário do plano Vida Gerador de Benefício Libre (VGBL) têm natureza de seguro de vida e, com isso, não podem ser considerados herança, como prevê o artigo 794 do Código Civil. Logo, não integram a base de cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação…