A Secretaria da Fazenda vai mudar o sistema de fiscalização sobre bens para doar ou herdar, já que sobre eles incide o Imposto sobre Transmissão e Causa Mortis (ITCMD). Hoje, o valor é informado pelo contribuinte e só quando cai na “malha fina” passa por uma avaliação mais profunda da Fazenda. Os servidores da área passaram por um curso de qualificação e, agora, estão aptos a emitir um laudo de avaliação. Somente em 2010 foram enviadas 21.774 declarações de ITCMD. A arrecadação do tributo entre janeiro e maio teve um incremento de 34,87% em relação a 2009.
Fonte: Secretaria da Fazenda de Santa Catarina
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