Com o avanço da pandemia do novo coronavírus, o teletrabalho se tornou uma alternativa para manter as atividades de empresas e organizações que não puderam continuar com a atuação presencial por causa dos riscos de contaminação.  No caso do brasil, a legislação aplicável ao teletrabalho (ou home office), ganhou destaque e impulso por ocasião da vigência…

O presente momento permite identificar a crescente busca pelo instituto da Recuperação Judicial, como medida essencial par “viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, preservando a empresa, sua função social e o estímulo à…

O acordo de não persecução penal, recentemente incluído no art. 28-A do Código de Processo Penal, conforme estabelecido pela lei 13.964/19, já vinha gerando inúmeras discussões na doutrina, vez que se trata de verdadeira ampliação das possibilidades de o investigado realizar acordo com o Ministério Público antes do oferecimento da denúncia. Assim, existem questões práticas…

Em função dos efeitos negativos da pandemia causada pela COVID-19 na capacidade de geração de resultado dos devedores inscritos em dívida ativa da União, foi disponibilizada uma transação extraordinária, medida que oportuniza a transação de dívidas junto à PGFN para todos os contribuintes, em condições diferenciadas. Desta forma, foi editado a Portaria PGFN nº 9.924/2020,…

A prática do trabalho remoto, tem seus primeiros registros, conforme o site Portal Iso.com, em 1857 nos Estados Unidos, na realização dos trabalhos com telégrafos, que enviavam e recebiam mensagens em qualquer horário do dia, desde que munidos de uma estrutura capaz de realizar tais operações. Mas foi apenas em 1970 que ouviu-se o termo…

A discussão em torno do uso dos avanços tecnológicos para a intermediação da prestação de serviços na área da saúde é antiga. A Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1977, definiu que a “Telemedicina é a oferta de serviços ligados aos cuidados com a saúde, nos casos em que a distância ou o tempo é…

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