Foi sancionada em 21 de setembro de 2022 a Lei 14.457/2022 que institui o Programa Emprega + Mulheres. A intenção é promover um ambiente seguro para as mulheres. Essa lei altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criando um programa destinado à inserção e à manutenção de mulheres no mercado de trabalho. Para isso,…

A Copa do Mundo é o maior campeonato de futebol e um dos eventos mais esperados do ano de 2022 por boa parte dos brasileiros. Repleta de entusiasmo pelos apaixonados – e também dos que pouco apreciam o futebol – em pura sintonia, as pessoas vestem a “camisa” da seleção brasileira e entram nesta energia…

O Tribunal Superior do Trabalho autorizou uma empresa do Estado de Santa Catarina, a compensar o valor pago a título de seguro de vida da indenização a ser paga à família de um borracheiro vítima de acidente de trabalho. Para o colegiado, as duas parcelas têm a mesma natureza jurídica. Acidente de trabalho O borracheiro…

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) deferiu a conversão de um contrato de trabalho intermitente para um contrato padrão por prazo indeterminado para uma trabalhadora que alegou que seu trabalho era realizado de forma contínua e habitual. A legislação prevê que, não havendo descontinuidade no serviço prestado, com períodos…

Ser feliz no trabalho não é fazer o que se ama ou ganhar bem. Pode passar por aí, mas a ideia de felicidade corporativa vem ganhando contornos mais coletivos, e grandes empresas estão assumindo parte da responsabilidade sobre o bem-estar de seus funcionários para além da compensação financeira e dos benefícios. A nova ideia de…

Uma empresa do ramo de conservação e limpeza de Belo Horizonte conseguiu, na Justiça do Trabalho, anular o auto de infração e a multa aplicada pela União Federal diante do não cumprimento da norma do artigo 93 da Lei 8.213/1991, que prevê as regras para contratação de trabalhadores reabilitados ou pessoas com deficiência. A empresa…

Foi publicada a Lei 14.442/2022 em 05/09/2022 no Diário Oficial da União (DOU), a qual dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação aos empregados e também sobre a contratação de empregados por meio de teletrabalho. O texto é originário da medida provisória 1.108/2022. Sobre os pontos importantes no auxílio-alimentação podemos destacar o art. 2º da referida…

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a dispensa de um metalúrgico da Embraer S.A. após ser considerado apto pelo INSS, depois de 14 anos de aposentadoria por invalidez. Para o colegiado, ele não tem direito a nenhum tipo de estabilidade após o fim do benefício. Invalidez  O autor da ação, de…

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei 14.442/22, que dispõe sobre teletrabalho e muda regras para o auxílio-alimentação. O texto é originário da medida provisória 1.108/22, que foi agora convertida em lei. A sanção foi publicada no DOU desta segunda-feira, 5. Saque Um dos vetos diz respeito à possibilidade de o trabalhador sacar,…

O texto prevê flexibilidade de jornada e paridade salarial entre homens e mulheres. MP foi aprovada pelo Congresso em agosto. Foi sancionada nesta quarta-feira, 21, a lei 14.457/22, que cria o Programa Emprega + Mulheres, que foi instituído por meio da MP 1.116/22. A iniciativa prevê medidas para estimular a empregabilidade de mulheres e inclui,…

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