O reclamante era pedreiro e trabalhava na empresa ré, com CTPS assinada, desde 02/02/2015. Entretanto, disse que prestava serviços nas unidades da empresa, uma indústria de café, assim como nas propriedades de seus sócios, desde 20/10/2014. Pretendia o reconhecimento do vínculo de emprego no período sem registro e o pagamento dos direitos trabalhistas decorrentes. Mas…
Tramitam no judiciário Brasileiro inúmeras ações trabalhistas propostas por representantes comerciais autônomos, onde requerem o reconhecimento do vínculo de emprego com a Representada, sob o argumento de que, estão presentes todos os elementos caracterizadores do vínculo empregatício, conforme art.3º da CLT. Essa questão gera bastante controvérsia, isto porque, para o legislador uma linha tênue difere…
Trabalhador pode acumular adicionais de insalubridade e periculosidade quando os fatos geradores forem distintos. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de uma fabricante de eletrodomésticos contra decisão que a condenou a pagar os benefícios a um operador de produção de Joinville (SC). O empregado trabalhou na…
O Brasil vem enfrentando uma dura crise nos últimos anos acarretada pela falta de credibilidade do governo brasileiro perante aos investidores estrangeiros. O elevado índice de corrupção é o vilão que acarretou a perda desta credibilidade. Ocorre que o nosso país é extremamente dependente do capital estrangeiro, principalmente no momento atual em que a maioria…
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar novamente processo que discute se as mulheres têm direito a 15 minutos de descanso antes de hora extra. O assunto já havia sido analisado pelos ministros em 2014. Mas por uma questão processual – um dos advogados do caso não foi intimado -, o julgamento foi cancelado….
Várias atividades laborais exigem que o colaborador se desloque da sede da empresa para atender clientes, muitas vezes pernoitando no local, a exemplo de consultores e técnicos de equipamentos. Em visto disso, sempre surge a dúvida “será que tenho que pagar horas extras e/ou pernoite”? Cumpre salientar que não há norma específica que indique quando…
Uma reclamante que ajuizou ações com o mesmo conteúdo, embora em momentos diferentes, contra o Município de São Francisco de Assis, da região sudoeste do Rio Grande do Sul, deve ser penalizada por litigância de má-fé. Ela deverá pagar 1% do valor da causa a título de multa, além de indenização de 20%, também sobre…
