Em 01/12/2022, o STF decidiu a favor dos aposentados na revisão da vida toda. Por maioria, o plenário considerou ser irrazoável admitir que uma norma transitória, que foi editada para favorecer o segurado, acabe importando em um tratamento mais gravoso ao beneficiário. Sobre o tema, foi fixada a seguinte tese: “O segurado que implementou as…
O Tribunal Superior do Trabalho autorizou uma empresa do Estado de Santa Catarina, a compensar o valor pago a título de seguro de vida da indenização a ser paga à família de um borracheiro vítima de acidente de trabalho. Para o colegiado, as duas parcelas têm a mesma natureza jurídica. Acidente de trabalho O borracheiro…
