Por maioria, o colegiado entendeu que a conduta representou medida de proteção à trabalhadora. 16/06/21 – Por maioria, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma ex-empregada da AM-Pack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda., de Manaus (AM), que pretendia o pagamento de indenização por danos morais porque a empresa…

O juiz Fábio Petengill, da 1ª Vara Cível de Juína, em Mato Grosso, condenou quatro pessoas de uma mesma família ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 20 mil por descumprirem o isolamento social. Grupo entrou em contato com familiar contaminado e, ainda assim, não quis seguir medidas de isolamentoJarun Ontakrai O…

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um auxiliar de produção da Sankyu S. A., de São Francisco do Sul (SC), que pretendia receber indenização decorrente de lesões na coluna lombar. De acordo com o laudo técnico pericial, única prova reconhecida no processo, não há nexo de causalidade entre as…

A hipótese de protesto de duplicata em valor maior que a dívida não gera dano moral a ser indenizado, já que o sacado permanece na condição de devedor, embora em patamar inferior ao apontado. Dessa forma, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um devedor que buscava indenização…

Quando um casamento termina legalmente, não há razões para uma das partes do casal permanecer usando o sobrenome do outro, sob pena de dano moral. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma mulher indenize o ex-marido em R$ 5 mil por usar o…

INTRODUÇÃO Com o término de um contrato de locação, além de questões relativas à discordância de valores, as benfeitorias eventualmente realizadas pelo locatário/inquilino também são motivo frequente de divergência. Mas afinal, para o direito, como se classificam estas benfeitorias e quais delas são passíveis de indenização por parte do locador? Pensando nisso, a presente pesquisa…

Uma empregada gestante que sofreu aborto espontâneo tem garantia à estabilidade provisória no emprego desde a concepção até duas semanas após o morte do feto. Por isso, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a uma industriária do setor de calçados do Rio Grande do Sul a estabilidade pretendida e condenou a empresa…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido para aumentar uma indenização de danos morais, por entender que o valor não era irrisório e, além disso, que a mera probabilidade de sua ocorrência não pode ser considerada para fins de quantificação do dano extrapatrimonial. A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, destacou…

Imigrantes com visto humanitário têm mesmos direitos de trabalhadores nacionais, aponta decisão da 1ª Câmara do TRT-SC A Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap), responsável pela limpeza pública de Florianópolis (SC), terá que indenizar em R$ 5 mil um refugiado haitiano que, mesmo aprovado em concurso público para uma vaga temporária de gari, em dezembro de…

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) condenou a Carbonífera Criciúma a pagar uma indenização de R$ 5 mil uma ex-funcionária que tinha sua bolsa revistada diariamente ao fim da jornada e acusou a empresa de assédio moral. O colegiado acolheu a denúncia por entender que, ao submeter apenas um…

        

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