Com o avanço da pandemia do novo coronavírus, o teletrabalho se tornou uma alternativa para manter as atividades de empresas e organizações que não puderam continuar com a atuação presencial por causa dos riscos de contaminação.  No caso do brasil, a legislação aplicável ao teletrabalho (ou home office), ganhou destaque e impulso por ocasião da vigência…

Conforme decisão tomada na quinta-feira (25/6), em reunião da Diretoria Colegiada da ANS, e consta da Resolução Normativa 458 da agência, de 26/6, os planos de saúde são obrigados a cobrir o teste sorológico para o novo coronavírus, uma vez que o teste foi incluído no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência…

O Governador do Estado de Santa Catarina editou o Decreto Estadual nº 554/2020, alterando o teor das restrições a atividades econômicos descritas no Decreto nº 525/2020, para prorrogar a suspensão das seguintes atividades até 30/04/2020: a) a circulação de veículos de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal de passageiros; b) a circulação e o ingresso…

O Decreto Estadual nº 554/2020 contemplou o comércio de rua em geral, bares, cafés, lanchonetes, restaurantes, hotéis e afins, excluindo essas atividades da lista de restrições, a partir de 13/04/20, entretanto, impondo as exigências descritas na Portaria nº 244/2020 do Secretário de Estado da Saúde, como por exemplo: a) Hotéis, pousadas, albergues e afins: Capacidade…

Uma importante Medida Provisória (MP 948/2020) publicada ontem, 08/04/2020 pelo Governo Federal, afeta milhares de consumidores do segmento do turismo e da cultura, apontando aos prestadores de serviços e empresas vinculadas as orientações necessárias no relacionamento entre fornecedor e consumidor. Fica definido que o cancelamento de serviços, de reservas e eventos, incluindo shows e espetáculos,…

Conforme dispõe a legislação previdenciária, são equiparadas a acidentes de trabalho as doenças adquiridas ou desencadeadas em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente — art. 20 da Lei nº 8.213/91. O art. 21 da referida lei equipara ainda ao acidente de trabalho a doença proveniente de…

Em decisão liminar que deverá ser submetida à apreciação do Plenário do STF, o min. Ricardo Lewandowki determinou que “os acordos individuais de redução de jornada e de salário ou de suspensão temporária de contrato de trabalho, deverão ser comunicados pelos empregadores ao respectivo sindicato laboral, no prazo de até dez dias corridos, contado da…

        

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