Com o avanço da pandemia do novo coronavírus, o teletrabalho se tornou uma alternativa para manter as atividades de empresas e organizações que não puderam continuar com a atuação presencial por causa dos riscos de contaminação. No caso do brasil, a legislação aplicável ao teletrabalho (ou home office), ganhou destaque e impulso por ocasião da vigência…
A Medida Provisória 927, que permite mudanças no contrato de trabalho durante a pandemia do coronavírus, procurou atender a situação emergencial, além de preservar empregos e a fonte do sustento dos trabalhadores. “Sem flexibilização, empregadores apenas romperiam vínculos”, disse Marco Aurélio. O entendimento é do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, em julgamento no Plenário para referendo da…