Por Maíra Magro e Edna Simão
A Secretaria da Receita Federal decidiu tributar o dinheiro devolvido pelos delatores da Operação Lava-Jato. A decisão foi tomada depois de muita discordância entre a própria Receita e o Ministério Público, que, contrário à medida, pondera que a cobrança de Imposto de Renda e multa sobre valores milionários pode dificultar o fechamento de novas delações. Apesar disso, a Receita concluiu que não há base legal para anistiar os investigados que decidiram colaborar com a Justiça e restituir os recursos desviados de contratos com a Petrobras.
Paralelamente às ações criminais da Lava-Jato, a Receita está fazendo uma grande operação de fiscalização para comprovar os valores recebidos e não declarados pelos envolvidos, para poder cobrar imposto. Até agora, os lançamentos fiscais já somam R$ 1 bilhão.
A receita também analisa casos em que valores foram recebidos de pessoas jurídicas fictícias como forma de justificar a procedência dos recursos.
A força-tarefa da Lava-Jato fechou 35 acordos de delação premiada. Com a decisão da Receita, os acordos mais recentes passaram a conter uma cláusula explicitando que a devolução do dinheiro não isenta o delator da tributação. Na avaliação de auditores fiscais, a obrigação tributária decorre da renda recebida e não declara, que causou um acréscimo patrimonial. No jargão tributário, a propina é o “fato gerador” do tributo.
A cobrança de imposto sobre propina segue a lógica de que “dinheiro não tem cheiro”, na expressão dos auditores, ou seja, não importa a origem dos recursos, a Receita tem de cobrar seu quinhão. Legalmente, até dinheiro gerado pelo tráfico de drogas está sujeito a tributação.
Segundo investigações da Lava-Jato, uma das formas usadas pelo advogados Edson Ribeiro, preso na semana passada, para pressionar o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró a não fazer delação era dizer que a Receita iria tomar todos os seus bens se o acordo fosse fechado.
A Receita conta com uma equipe especial para cuidar da Lava-Jato, formada por 39 auditores fiscais para executar as ações e mais de 15 analisando os procedimentos e selecionando, os alvos de fiscalização. A tendência é que mais funcionários sejam destacados para o trabalho.
Fonte: Valor Econômico
