Por beneficiar amigos e conhecidos em sentenças judiciais – segundo informação veiculada ontem (31) em seu próprio saite, o TJRS colocou em disponibilidade o juiz de Diego Magoga Conde, um dos dois magistrados da comarca de São Lourenço do Sul (RS). Cópias do processo administrativo que culminou na punição serão enviadas ao Ministério Público para que – se for o caso – ofereça denúncia em ação penal que pode gerar a exoneração do magistrado.
Diego Magoga Conde estava sob investigação desde agosto de 2010, quando foi suspenso preventivamente, deixando de residir na cidade.
Como a conjunção toda envolve a participação de pelo menos um advogado, o Conselho Seccional da OAB-RS também vai debater a questão em sua próxima sessão, no dia 10. A ideia inicial é pedir ao TJ gaúcho a cópia integral dos autos, para análise do eventual envolvimento de um ou mais profissionais da Advocacia. No TJ, o processo está sob segredo.
Juiz há seis anos e três meses, Magoga Conde – que chegou, antes, a advogar em Porto Alegre – foi alvo de reclamações de advogados e partes. “Além das suspeitas de favorecimentos nas sentenças, a população reclamava da conduta moral do juiz”, disse o vice-presidente da Subsecção da OAB de São Lourenço do Sul, advogado Magnus Peske.
Segundo Peske, “ele é uma pessoa extravagante, festeira, era assunto em qualquer roda de conversa na cidade”. O dirigente da Subseção de São Lourenço avalia também que “Conde tinha uma forma de agir que não se coaduna com as atitudes que um juiz deve ter em uma comunidade”.
Contraponto
O Espaço Vital não conseguiu contato com o advogado José Antônio Paganella Boschi – desembargador aposentado do TJRS – que é o defensor de Conde. Mas em entrevista ao jornal Zero Hora, publicada na edição de hoje, Boschi disse que “a punição foi excessiva”. Ele estuda a possibilidade de ingressar com recurso especial no STJ.
O advogado de defesa avalia que ?era cabível uma advertência, mas a pena aplicada foi muito dolorosa”. Boschi confirmou que “a principal acusação era de atos de corrupção pública, de que teria recebido dinheiro para favorecer uma parte em processos, o que foi afastado de forma unânime”.
O tribunal considerou, na decisão de afastá-lo, o fato de haver proferido decisão nos autos de um mandado de segurança impetrado pela irmã do seu assessor e por haver atendido ligação de uma parte que pedia a indicação de advogado.
O maior peso da decisão foi por considerar que o círculo de amizades dele não condizia com a função de um juiz. “O meu cliente foi vítima da maldade de pessoas insatisfeitas com decisões judiciais que se movimentaram para tirá-lo da cidade e conseguiram? – conclui o advogado de defesa.
O processo administrativo foi feito em sigilo. Conforme o voto (são 159 páginas) do relator do processo, desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, o juiz teria “fixado honorários elevadíssimos para advogados, beneficiando amigos”.
De acordo com o processo, o juiz teria ainda liberado valores altos em processos sem justificativa legal e autorizado a um amigo a retirada de R$ 746 mil por alvarás num inventário ainda não finalizado. Estes serão os dois pontos que serão debatidos pela OAB na próxima semana.
O juiz ainda teria concedido a liberação judicial de um veículo para um amigo, com quem residia.
Detalhes sobre a posse
O juiz gaúcho Diego Magoga Conde, anteontem (30) colocado em disponibilidade, tomou posse festiva no TJRS em 28 de fevereiro de 2002, juntamente com outros 52 juízes de Direito substitutos. Ele classificou-se em 46º lugar.
Logo após empossado, o juiz Conde atuou como substituto na comarca de Viamão. Em 5 de novembro de 2007 foi classificado na 2ª Vara Judicial de Charqueadas.
Nessa comarca, em 25 de maio de 2009 assumiu a direção do Foro.
Posteriormente reclassificou-se na comarca de São Lourenço do Sul, onde em 14 de maio de 2010 alcançou a direção do foro local. Desde o último dia 12 de maio deste ano, a direção do foro dali é exercida pela magistrada Aline Zambenedetti Borghetti.
Fonte: Espaço Vital
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