Plano de saúde tem que marcar consulta médica com prazo de sete até 21 dias

Clientes de planos de saúde passarão a contar com prazos máximos para marcação de consultas médicas. Eles vão variar de sete até 21 dias úteis, de acordo com a especialidade. Para marcação de consultas de pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia o prazo que passa a vigorar é de sete dias úteis. As demais especialidades, que não são consideradas de alta complexidade, devem ser marcadas em até 14 dias úteis.

Já para os clientes que necessitarem marcar consulta com nutricionista, psicólogo ou terapia ocupacional, por exemplo, o prazo que passa a valer é de dez dias úteis.

A norma da Agência Nacional de Saúde (ANS) foi baixada nesta segunda-feira e começa a valer imediatamente, mas as operadoras de saúde terão 90 dias para se adaptar.

Se considerada negativa de cobertura, a multa prevista em caso de não cumprimento dos prazos é de R$ 80 mil, independentemente da especialidade. Além disso, a ANS pode decretar que um fiscal seja deslocado até a operadora para verificar se ela tem uma rede compatível.

Antes da norma, não havia prazos estipulados. Quando as marcações demoravam além do bom senso, a agência enquadrava como negativa de cobertura, o que resultava em notificação e multa para as empresas.

A falta de cobertura está entre as três principais reclamações recebidas pela ANS. Entre as outras maiores queixas de consumidores estão o aumento indevido e a insuficiência de rede.

As análises laboratoriais terão o prazo de três dias úteis, enquanto que diagnósticos laboratoriais, como biópsias, terão de ficar prontos em até 10 dias úteis. Procedimentos altamente complexos ou cirurgias que não são de urgência e emergência terão o prazo de 21 dias. As consultas de retorno ficam a critério do médico.

Além disso, agora os planos de saúde ficam obrigados a encaminhar o paciente caso não ofereçam a especialidade no município de residência dele. Nesse caso, ele deve ser transportado para a localidade mais próxima. Caso o paciente tenha menos de 18 anos ou mais de 65 anos, o plano tem que cobrir também a ida do acompanhante.