“Um juiz não é diferente dos demais trabalhadores”

A pressão sobre o Judiciário para reduzir os privilégios é sinal de que a sociedade não aceita mais a mentalidade, dos tempos do período colonial, de que o magistrado pertence a uma ?casta? diferenciada. Essa é a avaliação do professor de História do Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo José Reinaldo de Lima Lopes.

“Acho que está em curso uma mudança de perspectiva e de visão social do papel do Judiciário. Está cada vez mais forte a mentalidade de que o juiz é um prestador de serviço como outro funcionário” –  diz Lopes.

Ele lembra que “as resistências são grandes, porque a associação da magistratura a um status social privilegiado vem desde o período do Império. Na época, chegava à magistratura somente a elite intelectual. Um juiz era indicado para o cargo pelo imperador ou ministro da Justiça. Aos poucos isso foi mudando, hoje temos concurso público para ingresso na carreira, mas ainda há muito o que mudar” – analisa o professor.

A matéria está sendo publicada na edição de hoje (29) do jornal O Globo.  A matéria é assinada pela jornalista Silvia Amorim.

Para a orientadora científica do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais e professora do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP), Maria Tereza Sadek, o fim de férias de 60 dias para juízes teria um efeito mais simbólico do que prático para o aumento da produtividade.

Estudiosa do sistema, Tereza defende a redução do benefício: “Pela lógica, se você passa a trabalhar 30 dias a mais, a sua produção seria maior. Mas, na prática, não dá para dizer isso porque não se sabe se a produção nesse mês a mais seria equivalente à de um mês regular. Mas, com certeza, essa mudança teria um significado simbólico importante, que é expressar que um juiz ou desembargador não é diferente dos demais trabalhadores. Ele é um servidor público” – afirma.

Para ela, medidas isoladas tendem ao fracasso quando o assunto é a melhoria do serviço da Justiça.

“A questão do Judiciário é tão séria e grave que somente um conjunto de mudanças poderão levar a resultados. As ações mais emergenciais são a informatização completa do Judiciário e o estabelecimento de metas objetivas e adequadas para cada uma das áreas da Justiça. As metas instituídas até hoje não foram cumpridas” – opina.

Na França, juiz não é sinônimo de status social

Mas não é em todo lugar do mundo que juiz tem tratamento diferenciado e é sinônimo de status social.

“Na França, quem escolhe a carreira de juiz sabe que vai viver confortavelmente, mas pertencerá sempre à classe média. A carreira não é meio para ascensão à elite. Já no Brasil, ser da magistratura significa ascender socialmente. Lá, juiz não tem a condição material que o Brasil coloca à disposição de um juiz, como gabinete com funcionários exclusivos” –  diz o sociólogo e professor da FGV Direito-Rio, Fernando Fontainha, que fez doutorado na França sobre as diferenças entre o recrutamento da magistratura no país e no Brasil.

O professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Luiz Werneck Vianna, autor do livro ?Corpo e Alma da Magistratura Brasileira?, pensa que esses benefícios são condizentes. “Isso é coisa de classe média ressentida. É uma profissão estressante” – diz.

Leia a íntegra da matéria diretamente na origem (Jornal O Globo)