O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, classificou como uma ?bela notícia? a iniciativa do banco Santander de aderir à política de redução de litígios e deixar de recorrer em causas que já têm entendimento pacificado nos tribunais.
A decisão do banco foi comunicada oficialmente ao presidente do STJ, nesta terça-feira (14), pelo vice-presidente de Assuntos Corporativos do Santander, Marco Antônio Araújo, e pela diretora jurídico-institucional, Adriana Cristina Papafilipakis.
As equipes jurídicas do banco vão indentificar, classificar e agrupar processos que tratam de matérias sumuladas ou de temas com jurisprudência consolidada no STJ, especialmente nas Turmas especializadas em direito privado.
?A estratégia não se limita aos tribunais superiores e será estendida aos Tribunais de Justiça estaduais?, informou Marco Araújo, ressaltando que a expectativa é fechar pelo menos 60 mil acordos no prazo de um ano.
No caso específico do STJ, o departamento jurídico do Santander já está revisando e analisando todos os processos passíveis de enquadramento nas hipóteses de desistência.
Na outra ponta, o banco intensificou as ações de identificação e combate às fraudes, origem de boa parte das ações judiciais que envolvem instituições bancárias. ?A indústria da fraude é muito forte e precisa ser combatida com rigor?, enfatizou Marco Antônio Araújo.
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil foram as primeiras instituições financeiras a adotar uma política de desistência de recursos em causas com entendimento já pacificado no STJ.
Fonte: www.stj.jus.br
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