O Senado aprovou nesta quarta-feira (07.07), por unanimidade, PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna obrigatória a ampliação da licença maternidade de quatro para seis meses.
Pela legislação atual, a licença de 180 dias é facultativa às empresas, que têm liberdade para aderir ou não à extensão do benefício. O Congresso já havia aprovado a licença facultativa de seis meses para as empresas e órgãos públicos. Para que a licença obrigatória entre em vigor, a PEC ainda precisa ser analisada pela Câmara.
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