No dia 07 de junho de 2022 entrou em funcionamento a plataforma “e-notariado” (www.enotaassina.com.br) perante todos os cartórios do País, que permite no reconhecimento de firma de forma totalmente digital, ou seja, permite que o usuário encaminhe o documento para o tabelião de forma digital, para que este possa assiná-lo eletronicamente.
A plataforma, faz parte de medidas iniciadas em maio de 2020, regulamentadas no Provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visam agilidade e maior segurança aos atos.
Segundo a Presidente do Conselho do Colégio Notarial do Brasil, Gissele Oliveira de Barros “A partir de agora, o cidadão pode escolher entre ir a um Cartório de Notas ou então fazer o serviço de forma eletrônica. Trata-se de uma facilidade enorme para os usuários, que ganham em comodidade e agilidade, ao mesmo tempo em que a sociedade e o mercado imobiliário seguem tendo a certeza e a confiança de que aqueles documentos digitais estão certificados por um notário, garantindo a segurança jurídica e a eficácia dos negócios pessoais e patrimoniais das pessoas.”’
Para a utilização do sistema o usuário precisa possuir um certificado digital notarizado, que pode ser obtido de forma gratuita junto a plataforma.
O certificado digital notarizado possuí uma validade de 3 (três), a contar do reconhecimento da identificação do usuário pelo tabelião, e que será vinculado ao certificado.
Em possuindo o certificado notarizado em mãos o notariado acessa a plataforma on-line e realiza as seguintes etapas, para realizar a assinatura do documento desejado:
- Encaminhar na plataforma o documento;
- Indicar a(s) pessoa(s) que necessita(m) assinar o documento;
- Proceder com a sua assinatura eletrônica no documento;
- Remeter o documento ao(s) destinatário(s) final.
Quanto ao valor do procedimento online, será o mesmo cobrado quando realizado de forma presencial diretamente no balcão. O valor pode variar de estado para estado, ante a tabela regulamentada por cada um dos estados.
https://www.conjur.com.br/2022-jun-09/cartorios-notas-aderem-reconhecimento-firma-digital
