Adalto Santos critica decisão do STJ de inocentar homem que estuprou menores

O deputado Adalto Santos, do PSB, protestou, nesta segunda(dois de abril), contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça de mudar a jurisprudência que determinava a presunção de violência no crime de estupro contra menor de 14 anos. No último dia 27 de março, o STJ livrou um homem da acusação de ter estuprado três meninas de 12 anos de idade, diante da informação de que as menores se prostituíam. Segundo o parlamentar, a medida pode abrir precedentes arriscados, pois se uma menina de 12 anos entra na prostituição é por uma situação de exclusão social e não por opção. Para o deputado, a decisão do STJ caminha na contramão de governos e organizações sociais que desenvolvem políticas públicas visando a superação da violência contra crianças e adolescentes. Santos espera que a decisão seja revertida e ressaltou que a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República pediu à Procuradoria Geral que encontre mecanismos para tentar anular o entendimento do STJ. (V.B.)



Fonte: Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco