Karine Odorizzi RESUMO O presente artigo tem por objetivo, abordar sobre alguns aspectos da desconsideração da personalidade jurídica nas relações civilistas, regulado no artigo 50 do Código Civil. Apontando para a questão da possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica nestes casos, dos requisitos necessários para tanto, e ainda, uma breve crítica acerca da utilização da…
Karine Odorizzi RESUMO Inicialmente, cabe mencionar que o presente artigo tem o objetivo de abordar sobre alguns aspectos da impenhorabilidade do bem de família regulado pela Lei nº 8.009/90, o denominado de bem de família legal, ou involuntário. Apontando para a questão da possibilidade de desmembramento de terreno considerado como bem de família,…
Karine Odorizzi QUESTÕES ELEMENTARES A redução da maioridade penal no Brasil há muito tempo se discute, por vezes o tema fica esquecido, mas vez por outra volta a perpetrar as mais calorosas discussões, tanto no mundo dos juristas quanto na sociedade como um todo. Muito se fala sobre o tema, mas pouco se busca…
Karine Odorizzi INTRODUÇÃO Buscar-se-á esclarecer neste artigo os aspectos socioeconômicos que abrangem o crime de sonegação fiscal, para tanto se faz necessário entender o tributo enquanto sua função social pré-estabelecida, de justiça social, objetivando o crescimento econômico, a distribuição de renda, entre outras coisas, à luz, é claro, dos ditames da lei. De…
Karine Odorizzi INTRODUÇÃO Não foram poucas as vezes que ouvi o velho ditado: ?o meu direito termina onde começa o do outro?, na teoria muito que bem, é simples de se entender, mas e na prática, onde fica delimitada essa linha dos ?direitos?? É tão tênue, por vezes imperceptível. Uma coisa é fato,…
