Maristela Hertel[1] RESUMO Este artigo tem por objetivo abordar aspectos destacados do pacto antenupcial, desmistificando seu uso, tornando-o uma ferramenta importante no planejamento patrimonial do casal, o qual, enquanto nubentes, poderão optar entre um dos quatro regime de bens legalmente previstos, ou, através do pacto antenupcial, mesclando as regras de mais de…
Maristela Hertel[1] RESUMO Este artigo trata especificamente do estudo quanto à possibilidade jurídica de se alterar o regime de bens eleito pelos nubentes quando do processo de habilitação para o casamento, os efeitos dessa alteração em relação ao casal e a terceiros e, também, quanto a forma de se efetivar a alteração no regime de…
