A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a lei de cotas, que reserva 50% das vagas nas universidades públicas federais, além dos institutos técnicos, para estudantes oriundos de escolas públicas e negros. A iniciativa foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, há cerca de 20 dias. Conforme o Correio antecipou, o texto sofreu apenas um veto, ao artigo 2deg, que estabelecia como critério de seleção dos alunos cotistas o Coeficiente de Rendimento, obtido por meio da média das notas alcançadas no ensino médio. Na proposta sancionada pela presidente, o critério passa a ser o índice do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ideia defendida pelo Ministério da Educação (MEC).
Em uma cerimônia fechada, que contou com a presença dos ministros da Educação, Aloizio Mercadante da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e parlamentares que colaboraram com a tramitação do projeto, Dilma falou sobre o desafio de expandir o acesso às universidades mantendo a meritocracia e a excelência do ensino. “O Brasil precisa fazer frente a esses dois desafios. Não adianta manter uma universidade fechada e a população afastada em nome da meritocracia, e, de nada adianta, abrir a universidade e não preservar a meritocracia”, defendeu.
Lei de cotas para alunos de escolas públicas e negros vigora nesta quinta
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