Uso indevido do vale transporte pode ensejar demissão por justa causa

Uma recente decisão proferida pelo juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Blumenau, está provocando inconformismo no meio jurídico empresarial.

Pela sentença proferida, o magistrado, contrariando entendimento majoritário e predominante no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, bem como também do Tribunal Superior do Trabalho, sediado em Brasília, reverteu o procedimento adotado por uma empresa que, diante do reiterado uso indevido do vale transporte por uma funcionária que já havia sido advertida verbalmente e por escrito, bem como suspensa em mais de uma oportunidade, demitiu a mesma por justa causa.

Da sentença, destaca-se que o magistrado considerou não ter havido prejuízo à empresa, não podendo ser caracterizado, portanto, ato de improbidade por parte da funcionária.

Ocorre que contrariamente ao manifestado pelo magistrado da 1ª Vara do Trabalho de Blumenau, é evidente que o uso indevido do vale transporte por parte da funcionária, ensejou a prática de ato de improbidade, na exata medida em que lesou a empresa, pois como todos sabem, as empresas arcam com valor considerável do vale transporte disponibilizado aos funcionários.

Ademais, no caso concreto, o magistrado também ignorou o fato de que, na audiência de instrução e julgamento, a funcionária confirmou que fazia uso irregular do vale transporte. Que justiça é esta?

Assim, o que se espera é que o Tribunal Regional do Trabalho de SC, ao conhecer do recurso interposto pela empresa, reforme a sentença do juiz da 1ª Vara do Trabalho de Blumenau, para que reste confirmado como correto o procedimento que culminou com a demissão por justa causa da funcionária que, embora advertida e suspensa reiterada vezes, confessou a utilização indevida do vale transporte. É esperar para ver! Voltaremos com novas informações, tão logo ocorram fatos novos.