Ao acionar cláusula de não-concorrência contra um ex-empregado e exigir devolução e multa de R$ 160 mil, a Pirelli Pneus não só teve o pedido rejeitado, como também acabou condenada a ressarcir descontos indevidos de R$ 27 mil feitos na rescisão contratual. A sentença, tomada pela Justiça do Trabalho de Santo André (SP), tornou nulo…
Só a simples mensão de mexer na tributação da folha de pagamento repercutiu fortemente entre defensores e oposionistas. Um dos pontos críticos é o temor sobre os efeitos diretos no financiamento das aposentadorias, pensões e auxílios, já que haveria uma perda de arrecadação para os cofres do INSS na ordem de R$ 9,2 bilhões apenas…
A possibilidade de empresários escaparem de processos penais por crimes contra a ordem tributária através do pagamento dos débitos, diretamente ou por parcelamentos fiscais, chegou ao fim ontem. A Lei do Salário Mínimo – Lei nº 12.382 -, publicada na segunda-feira, trouxe essa novidade, que afeta a estratégia adotada para evitar possíveis condenações criminais. Pela…
A enquete realizada pelo CRP-12, cujo objetivo foi mobilizar os(as) psicólogos(as) para a temática, no sentido de verificar o conhecimento e posicionamento dos mesmo sobre o PLC 122, para propor ações de esclarecimento e orientação, expressou resultado favorável (51% dos votos) à aprovação do referido projeto. O CRP-12, rigorosamente, busca construir suas ações baseando-se no…
A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decretou, em sessão realizada na quarta-feira (21/2), a prisão preventiva dos empresários Pedro e Veronita Reinert, sócios-proprietários da Confecções Talymalhas, de Gaspar, acusados da prática reiterada do crime de sonegação fiscal. O pleito para decretação da preventiva havia…
Cedendo à pressão de centrais sindicais de trabalhadores e empresas, o Ministério do Trabalho e Emprego resolveu adiar, pela terceira vez, a implantação do novo relógio de registro de ponto eletrônico. As companhias tinham até hoje para se adaptar, mas agora conseguiram prorrogar o início da exigência para 1 º de setembro. Além do novo…
